JMPLA: um teste à desobediência às medidas de excepção do Estado de Emergência?
Por: Carlos Alberto (Cidadão e Jornalista)
Acabámos de ver no Jornal da Tarde da TPA, nesta quarta-feira, 15, um discurso do primeiro secretário nacional da JMPLA Crispiniano dos Santos, indicando a doação de bens à Comissão Interministerial que está na linha da frente do combate à Covid-19.
O artigo 44.° (Acções de Solidariedade) das Medidas de Excepção e Temporárias Tendentes à Prevenção e ao Controlo da Propagação da Pandemia Covid-19, expressas no Decreto Presidencial n.° 97/20, de 9 de Abril, que sustentaram a Prorrogação do Estado de Emergência em Angola até ao dia 25 de Abril do corrente ano, é claro quando diz que “as acções de solidariedade e apoio às populações por força da pandemia devem ser realizadas por via dos órgãos da Administração Local do Estado”.
Em que parte é que a Comissão Interministerial entra neste processo de doações, tendo em conta o que está estipulado nesse Decreto Presidencial?
Em que parte é que a JMPLA tem autonomia para aparecer na Televisão Pública de Angola (TPA) a fazer doações de bens à Comissão Interministerial, se não é isto que as medidas de excepção que serviram para a prorrogação do Estado de Emergência, que o Presidente da República, enquanto Chefe de Estado, e Presidente da República, enquanto titular do Poder Executivo, que é a mesma figura que representa o presidente do MPLA, partido que define as políticas da JMPLA, mandou publicar no Diário da República?
O que o primeiro secretário nacional da JMPLA acabou de promover na TPA é uma propaganda barata com base numa ilegalidade, porque não tem políticas para ajudar o Executivo no combate à Covid-19. Agora todos acham que é só juntar algumas coisas e ir doar, para aparecer na TPA, para mostrar que estão a trabalhar em nome do povo angolano. É uma pura mentira.
A JMPLA violou o Decreto Presidencial n.°97/20, de 9 de Abril. Desrespeitou o Presidente da República João Lourenço, na qualidade de Chefe da Nação.
É o próprio Decreto Presidencial que diz que quem violar o que está estipulado constitui crime de desobediência nos termos da lei.
Como ficamos agora senhor Chefe de Estado João Lourenço?
O responsável da JMPLA vai ser responsabilizado ou vai fechar os olhos para isso por se tratar de um possível crime de desobediência por parte do líder da JMPLA, braço da juventude do MPLA?
Temos justiça justa em Angola ou uma justiça selectiva?
Mostre-nos exemplos claros de que ninguém está acima da lei, senhor Presidente João Lourenço. Caso contrário, isto será uma autêntica selva.
Se a lógica é essa, vamos também fazer a nossa doação à Comissão Interministerial e vamos querer transmissão do nosso discurso no mesmo espaço na TPA – uma televisão que mostra, claramente, que só segue tudo que tem a ver com o MPLA, não sabendo que estes excessos até prejudicam a imagem de João Lourenço e colocam em causa a autoridade e idoneidade do próprio Titular do Poder Executivo que nomeou o Conselho de Administração da TPA.
Carlos Alberto
15.04.2020
