Aumento da delinquência: uma possível consequência imediata do Estado de Emergência em Angola
Por: Carlos Alberto (Cidadão e Jornalista)
Uma das possíveis consequências do Estado de Emergência em Angola é termos um aumento de delinquência – assaltos de empreendimentos fechados devido ao Estado de Emergência, empresas fechadas com bens de grande valor monetário e mesmo assaltos de residências normais -, uma vez que temos muita gente em Angola que sobrevive de algum negócio, mesmo que informal ou ilegal (aos olhos da lei), nas ruas.
Temos muita gente que só consegue fazer uma refeição por dia, se conseguir, quando sai à rua para fazer alguma coisa, mesmo que seja lavar um carro ou colocar objectos nos estacionamentos para obrigar em troca algum dinheiro para todos aqueles automobilistas que queiram estacionar em alguma zona.
Temos gente que ganha algum dinheiro para sustentar a sua família só mesmo por estar na rua a participar, com os seus olhos, em algum negócio desenrolado na rua.
Isto para dizer que as nossas populações mais carenciadas deviam estar muito bem catalogadas para serem ajudadas nesta altura com o apoio certo do Estado.
Infelizmente, o nosso Instituto Nacional de Estatística ajuda muito pouco o Executivo, os jornalistas e a opinião pública no que às estatísticas dizem respeito, nos mais variados problemas sociais das nossas populações.
E vimos isso nos dados contraditórios trazidos pelo Recenseamento Geral da População e Habitação de Angola, que teve lugar no período de 16 a 31 de Maio de 2014, vulgo Censo 2014, realizado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), a coberto da Lei n.°3/11, de 14 de Janeiro, Lei do Sistema Estatístico Nacional, e de Legislação conexa aprovada quer pela Assembleia Nacional como pelo Titular do Poder Executivo, na altura José Eduardo dos Santos.
Neste Censo 2014, as nossas autoridades não foram capazes de nos trazer resultados estatísticos que podiam servir de uma grande ajuda sobre quem são as famílias angolanas que neste momento precisam de uma ajuda especial do Executivo.
Os governos provinciais, as administrações municipais e comunais, as Forças Armadas Angolanas (FAA), a Polícia Nacional de Angola (PNA) e outras instituições do Estado que participaram no Censo 2014 foram simplesmente reprovados.
Agora é preciso encontrar soluções, mesmo que paliativas, para ajudarmos os nossos compatriotas que devem fazer parte da zona de maior risco de contágio da Covid-19, caso a pandemia chegue às zonas onde a fome e a pobreza extrema são um facto.
Fala-se agora em possíveis ajudas do Estado com quantias fixas (na ordem de 8 mil kwanzas por família), mas nós pensamos não ser justo que todas as famílias carenciadas recebam exactamente a mesma quantia ou o mesmo apoio, uma vez que elas não têm exactamente o mesmo número de pessoas no agregado familiar e não passam pelas mesmas dificuldades.
Cada população carenciada tem as suas especificidades. Uma solução que vale para uma pode não ser válida para outra.
Já que o MPLA e a UNITA (os dois maiores partidos) estão quase representados em todas as zonas do país, as autoridades angolanas podiam tirar proveito do conhecimento económico-social que os responsáveis municipais e comunais (do MPLA e da UNITA) têm das populações mais carenciadas, em conjunto com os responsáveis das comissões de moradores – dirigidas maioritariamente pelos próprios militantes do MPLA – para ajudarem a encontrar o nível certo de soluções concretas para cada família angolana nessas situações de grande risco, tanto para sobreviverem com apoio de alimentos e outros, como para acatarem as medidas de segurança que se impõem agora para se combater a Covid-19, a julgar pelo seu próprio modus vivendi.
Da maneira como estamos a fazer, e com uma linguagem musculada do comandante-geral da Polícia Nacional, Paulo de Almeida, nos órgãos de comunicação social, orientando que se prenda todos os cidadãos que estejam a desobedecer às orientações da Polícia, vamos criar ainda mais problemas se as populações mais carenciadas, não tendo o que comer, não possam sair de casa. É claro que ninguém, em sã consciência, vai aceitar morrer de fome, trancado em casa.
É importante perceber que nós só estamos no início da Covid-19 no país. Só temos 5 casos positivos, mas vamos ter, ao que tudo indica, outros casos e com maiores consequências. Se não cuidarmos da nossa comunicação institucional e não criarmos soluções para amparar as nossas populações mais carenciadas, dando-lhes algumas condições mínimas para sobreviverem, poderemos ter um nível de descontrolo social acentuado, onde a delinquência – assaltos às nossas residências – poderá ganhar espaço, até porque a Polícia, neste momento, está nas cidades mais modernas e nas estradas e menos nos bairros onde vivem cidadãos em condições extremamente vulneráveis. E atenção que só estamos no início do Estado de Emergência. Prevemos que essa situação vá continuar, tendo em conta o ciclo de vida do coronavírus e a sua propagação e combate nos outros países mais desenvolvidos que o nosso – 75 dias em média – em, pelo menos, 3 (três) meses – 90 dias em Angola.
Carlos Alberto
29.03.2020
